Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.309, de 08 de fevereiro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1974, Página 4717 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/4/1974, Página 1961 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/4/1974, Página 1001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 61 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 16/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Distribuição - Alteração
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ELETROBRÁS - DNAEE - Parcela - Destinação