Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.281, DE 24 DE JULHO DE 1973
EMENTA: Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei nº ;4.357, de 16 de julho de 1964, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1973, Página 7281 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1973, Página 1165 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 10 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 56 de 1973 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Circular nº 215 de 23 de Agosto de 1973 (Banco Central do Brasil) - (Norma Complementar).
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - Competência - Publicação - Índice de atualização monetária