Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.281, de 24 de julho de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1973, Página 9225 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/9/1973, Página 3440 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 26 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 36/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - Competência - Publicação - Índice de atualização monetária