Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.270, DE 2 DE MAIO DE 1973
EMENTA: Altera percentagem de incidência da cota de previdência que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1973, Página 4337 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/5/1973, Página 742 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COTA DE PREVIDÊNCIA - Redução - Percentagem - Tarifa - Energia elétrica