Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1270, de 2 de maio de 1973.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1973, Página 6153 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/6/1973, Página 2429 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 25/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa - Cota de previdência - Redução