Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.269, DE 18 DE ABRIL DE 1973

EMENTA: Estabelece isenções do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IOF - Isenção - Operação financeira - Armazenagem - Warrant