Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1269, de 18 de abril de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1973, Página 5793 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/6/1973, Página 3357 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1973, Página 2179 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 23/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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