Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.243, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972

EMENTA: Eleva a dotação do Programa de Integração Nacional (PIN) criado pelo Decreto-Lei n. 1106, de 16 de Junho de 1970, altera o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PIN - Aumento de dotação
INCENTIVO FISCAL - Prorrogação - Prazo - Aplicação - SUDENE - SUDAM
PIN - Financiamento - Construção - Rodovia - Região norte
RODOVIA - Alteração - Enumeração - Faixa - Segurança nacional