Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 1972
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.243, de 30 de outubro de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10892 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1972, Página 5913 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1972, Página 5477 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 31 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 53/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Texto anexo publicado no DCN2, 6/12/1972, p. 5477.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PIN - Orçamento - Aumento