Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.241, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972
EMENTA: Altera a redação do art. 1º do artigo 6º. da Lei nº 4.341, de 13 de junho de 1964, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1972, Página 9181 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/10/1972, Página 1387 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SNI - Alteração - Legislação - Criação
SNI - Requisição - Pessoal - Ministérios - Poder Executivo
SNI - Admissão - Pessoal - Regime de trabalho - CLT
SNI - Requisição - Pessoal - Ministérios - Poder Executivo
SNI - Admissão - Pessoal - Regime de trabalho - CLT