Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.220, de 15 de Maio de 1972

EMENTA: Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 61 de 21 de Novembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1972, Página 4275 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/5/1972, Página 574 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUTÍVEL - Alteração - Legislação
DERIVADOS DE PETRÓLEO - Acréscimo - Parcela - Preço - Tabela - CNP