Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.190, DE 14 DE OUTUBRO DE 1971
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1. do Decreto-lei nº ;569, de 7 de maio de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1971, Página 8297 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/10/1971, Página 1754 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 3 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Prorrogação - Prazo - Isenção - Matéria prima - Material de consumo - Equipamentos - Peça sobressalente - Empresa de siderurgia