Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.190, de 14 de outubro de 1971.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/11/1971, Página 6769 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/11/1971, Página 6289 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1971, Página 9185 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 26 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 56/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CRÉDITO ADICIONAL - Poder Judiciário - STM - Reforço - Dotação orçamentária