Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1971
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1186, de 27 de agosto de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/9/1971, Página 5225 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/9/1971, Página 5009 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1971, Página 7793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 52/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Auxílio financeiro - Usina açucareira - Fusão - Incorporação - Relocalização