Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.185, DE 13 DE AGOSTO DE 1971

EMENTA: Acrescenta alínea ao artigo 24 da Lei n.º 4.239, de 27 de junho de 1963, que criou o Fundo de Emergência e Abastecimento do Nordeste (FEANE).

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGIÃO NORDESTE - Alteração - Legislação - Aprovação - Plano diretor - Desenvolvimento
FEANE - CALAMIDADE PÚBLICA - Previsão - Prevenção - Proteção - Correção - Realização - Obra pública - Serviços especiais