Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1971
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1185, de 13 de agosto de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1971, Página 7553 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/9/1971, Página 4977 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/9/1971, Página 4713 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 50/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO DIRETOR - Desenvolvimento - Região Nordeste