Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.173, DE 7 DE JUNHO DE 1971
EMENTA: Altera o ;§ 3º do artigo 19 do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1971, Página 4354 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/6/1971, Página 753 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 16 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
CAPITAL DE GIRO - Empresa - Aplicação - Coeficiente - Correção
CAPITAL DE GIRO - Empresa - Aplicação - Coeficiente - Correção