Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº. 1173, de 7 de junho de 1971.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1971, Página 5177 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/7/1971, Página 2601 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/7/1971, Página 2935 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 40/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMPOSTO DE RENDA - Alteração