Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.172, DE 2 DE JUNHO DE 1971 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 1.172, DE 2 DE JUNHO DE 1971

Altera a legislação do imposto único sobre minerais e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Na publicação feita no Diário Oficial de 2 de junho de 1971, na 1ª página, 2ª coluna, no artigo 3º,
ONDE SE LÊ:
     Art. 3º. Êste Decreto-lei entrar em vigor ...

LEIA-SE:
     Art. 3º. Êste Decreto-lei entrará vigor ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/06/1971


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1971, Página 4270 (Retificação)