O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 55 da Constituição,

 DECRETA:

     Art. 1º A partir de 1 de janeiro de 1972 o artigo 10 do Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969, passará a vigorar com a seguinte redação: 
      
        "Art. 10. O impôsto único será calculado mediante aplicação das seguinte alíquotas sôbre o valor tributável das substâncias minerais: : 

          I - Metais nobres, pedras preciosas, carbonados e semipreciosas lapidáveis - 1% (um por cento); 
          II - Sal-gema e sal-marinho:

          III - Demais substâncias minerais - 15% (quinze por cento)."

      Parágrafo único. No caso de substâncias minerais destinadas ao exterior, o impôsto único será calculado mediante aplicação das seguintes alíquotas sôbre o valor tributário:

      I - Metais nobres, pedras preciosas, carbonados e semipreciosas lapidáveis - 1% (um por cento);
      II - Minério de ferro e de manganês - 7,5% (sete e meio por cento);
      III - Demais substâncias minerais - 4% (quatro por cento).

     Art. 2º É suspensa até o exercício de 1971, inclusive, a aplicação do disposto no artigo 16 do Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969.

     Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 Brasília, 2 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

 EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Antônio Dias Leite Júnior