Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.163, DE 31 DE MARÇO DE 1971
EMENTA: Revoga o Decreto-lei n. 557, de 29 de abril de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1971, Página 2505 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1971, Página 440 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 13 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Café solúvel - Destinação - Estados Unidos da América