Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.163, de 31 de março de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1971, Página 3971 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1971, Página 1289 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1971, Página 1461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 30/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Café solúvel - Destinação - EUA - Revogação