Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.157, DE 12 DE MARÇO DE 1971
EMENTA: Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1971, Página 1929 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1971, Página 361 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IPI - Cigarrilha - Charuto - Cigarro - Definição