Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.157, de 12 de março de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/5/1971, Página 1089 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/5/1971, Página 1333 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1971, Página 3761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 24/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IPI - Cigarrilha - Charuto - Cigarro