Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.153, DE 1º DE MARÇO DE 1971
EMENTA: Altera a redação do artigo 9º do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1971, Página 1561 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1971, Página 195 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Desconto na fonte - Empreiteiro - Obra pública