Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.136, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Altera a legislação pertinente ao imposto sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1970, Página 10370 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/4/1971, Página 76 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 16 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alteração - Legislação - Cálculo - Recolhimento