Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.129, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970

EMENTA: Altera o ;§ 1 do artigo 74 da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1970, Página 8842 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 9 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

INSTITUIÇÃO TURFÍSTICA - Alteração - Definição - Renda líquida - Lei orgânica - Previdência social
CORRIDA DE CAVALO - Aposta - Renda líquida