Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.129 de 13 de outubro de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1970, Página 5767 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1970, Página 5221 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1970, Página 10185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 197, Página 31 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 13/1970, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração - Definição - Renda líquida - Instituição artística - Lei orgânica