Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 67.644, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1970
EMENTA: Aprova o Regulamento para a execução do Decreto-lei nº 1.129, de 13 de outubro de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1970, Página 9985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 267 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - Definição - Renda líquida - Dedução - Imposto - Taxa - Comissão Coordenadora de Criação do Cavalo Nacional (CCCCN) - Corrida - Cavalo - Hipódromo - Turfe - Recolhimento - Contribuição previdenciária - Previdência social - Fiscalização tributária - Regulamento