Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.114, DE 21 DE JULHO DE 1970
EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-Lei nº ;1.097, de 23 de março de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1970, Página 5442 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/8/1970, Página 3565 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO - Exercício financeiro - Parcela - Integralização - Capital - União Federal - Restrição - Aplicação