Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.095, DE 20 DE MARÇO DE 1970
EMENTA: Eleva os limites fixados pelas Leis nºs 1.518, de 24 de dezembro de 1951, e 4.457, de 6 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1970, Página 2193 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/4/1970, Página 597 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Aumento - Limitação - Garantia - Empréstimo externo