Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.095, de 20 de março de 1970, que eleva os limites fixados pelas Leis nºs. 1.518, de 24 de dezembro de 1951, e 4.457, de 6 de novembro de 1964, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/5/1970, Página 1645 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/5/1970, Página 1602 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1970, Página 3881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TESOURO NACIONAL - Empréstimo externo - Aumento - Reaparelhamento - Sistema de transportes - Porto - Capacidade - Armazenagem - Frigorifico - Energia elétrica - Agricultura - Obra pública - Estados - Municípios