Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.093, DE 17 DE MARÇO DE 1970
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 43 do Decreto-lei nº ;200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1970, Página 2081 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1970, Página 900 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 21 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CSN - Secretaria Geral
REFORMA ADMINISTRATIVA - Alteração Legislação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
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