Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.093, DE 17 DE MARÇO DE 1970

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 43 do Decreto-lei nº ;200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CSN - Secretaria Geral
REFORMA ADMINISTRATIVA - Alteração Legislação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA