Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1970

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.093, de 17 de março de 1970, que dá nova redação ao art. 43 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3970 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1750 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1695 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 25 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA ADMINISTRATIVA - Organização administrativa - Administração federal - Alteração