Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.093, de 17 de março de 1970, que dá nova redação ao art. 43 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3970 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1750 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1695 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 25 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA ADMINISTRATIVA - Organização administrativa - Administração federal - Alteração