Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.086, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970
EMENTA: Fixa os vencimentos básicos do pessoal docente do ensino superior federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1970, Página 1401 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1970, Página 1507 (Retificação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1970, Página 815 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
