Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.085, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970

EMENTA: Dá nova redação ao inciso XIV, do artigo 4º, da Lei n. 4595, de 31 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1970, Página 1507 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - Alteração - Legislação
CMN - Competência privativa