Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.085, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970
EMENTA: Dá nova redação ao inciso XIV, do artigo 4º, da Lei n. 4595, de 31 de dezembro de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1970, Página 1257 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1970, Página 797 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1970, Página 1507 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - alteração - Legislação - Conselho Monetário Nacional (CMN) - regulamentação - Competência privativa