Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.580, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977

EMENTA: Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA MONETÁRIA - Normas
CMN - Competência - Determinação - Recolhimento - Depósito - Título da Dívida Pública