Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 968, de 13 de Outubro de 1969

EMENTA: Dispõe sobre o exercício da supervisão ministerial relativamente às entidades incumbidas da fiscalização do exercício de profissões liberais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1969, Página 8890 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 171 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):

Indexação

PROFISSÃO LIBERAL - Normas - Supervisão - Ministérios - Entidade - Competência - Fiscalização - Exercício profissional