Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 924, de 10 de Outubro de 1969

EMENTA: Exclui das disposições do Decreto-Lei nº 494, de 10 de março de 1969, as aquisições de áreas rurais necessárias aos empreendimentos industriais que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1969, Página 8601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 122 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL RURAL - Aquisição - Estrangeiro - Implantação - Indústria