Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 917, DE 7 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre o emprego da Aviação Agricola no país e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1969, Página 8489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 116 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14515 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, alínea "g" .
- Lei Ordinária nº 14406 de 12 de Julho de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 2º, alínea "e", § 4º .
- Decreto nº 86765 de 22 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência
AVIAÇÃO AGRICOLA - Utilização
AVIAÇÃO AGRICOLA - Utilização