Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 917, DE 7 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre o emprego da Aviação Agricola no país e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1969, Página 8489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 116 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência
AVIAÇÃO AGRICOLA