Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 917, DE 7 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre o emprego da Aviação Agricola no país e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1969, Página 8489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 116 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência
AVIAÇÃO AGRICOLA
AVIAÇÃO AGRICOLA