Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.406, DE 12 DE JULHO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO FLORESTAL (2012) - Alteração
ÓRGÃO PÚBLICO - Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) - Diretizes - Plano de contingência - Combate - Controle - Incêndio florestal - Utilização - Aviação agrícola - Vegetação - Proteção - Aeronave - Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Educação e formação profissional - Treinamento - Piloto de aeronave
ÓRGÃO PÚBLICO - Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) - Diretizes - Plano de contingência - Combate - Controle - Incêndio florestal - Utilização - Aviação agrícola - Vegetação - Proteção - Aeronave - Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Educação e formação profissional - Treinamento - Piloto de aeronave