Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 893, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Altera a Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967, que integrou o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1969, Página 8161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 225 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1969, Página 8521 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração - Definição - Doença profissional - Trabalhador
PROCEDIMENTO JUDICIAL - Normas - Reclamação Direitos - Previdência social - CLT
INPS - Levantamento - Valor - Conta vinculada - Empresa de seguros