Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.053, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Provê sobre o exercício de mandato em órgão colegiado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8957 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 788 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FNDE - Duração - Mandato - Membros - Órgão Colegiado - Conselho deliberativo