Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.053, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Provê sobre o exercício de mandato em órgão colegiado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8957 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 788 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FNDE - Duração - Mandato - Membros - Órgão Colegiado - Conselho deliberativo