Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 830, DE 8 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Altera a Lei nº 5.414, de 10 de abril de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1969, Página 7613 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 179 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere o art. 1º foi publicado no D.O. de 9/9/69, P. 7613.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TFR - Alteração - Quadro de pessoal - Criação - Extinção - Transformação - Cargo público