Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 964, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 830, de 8 de setembro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1969, Página 8804 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 169 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988) - alteração - Quadro de pessoal - inclusão - Cargo em comissão - Chefe - Portaria - Contador