Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 81, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966 - Retificação
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DECRETO-LEI Nº 81, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, adota medidas de natureza financeira, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
(Publicação no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 22 de dezembro de 1966)
RETIFICAÇÃO
Na página, 14.755, 3° coluna, artigo 3°, alinea "C" ,
ONDE SE LÊ:
... prescrições da, alinea b e...
LEIA-SE:
... prescrições da alinea b e...
Na página, 14.756, 4° coluna, nas 4ª e 5ª linhas,
ONDE SE LÊ:
"Art.20. A Gratificação de fundação Militar de Categoria
C,...
LEIA-SE:
"Art. 20. A Gratificação de função Militar de Categoria
C,...
Na página, 14.757, 1° coluna, na 78ª linha,
ONDE SE LÊ:
b) o saldo se houver,...
LEIA-SE:
b) o saldo, se houver,...
Na página 14.760, 1° coluna , na Tabela "E" - Tabela de soldo - no Valor Mensal - Cr$,
ONDE SE LÊ:
... Segundo Tenente.................299.500
LEIA-SE:
... Segundo Tenente.................229.500
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1966, Página 14903 (Retificação)