Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 803, DE 28 DE AGOSTO DE 1969
EMENTA: Complementa o disposto no Decreto-Lei nº 725, de 31 de julho de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1969, Página 7338 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 161 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1969, Página 7411 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Aplicação - Recursos financeiros - Ensino médio - Ensino superior - Depósito - Conta bancária - Banco do Brasil - Vinculação - FNEP