Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 987, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Altera o artigo 1º do Decreto-lei número 803, de 28 de agosto de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8938 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 197 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9737 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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