Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 739, DE 5 DE AGOSTO DE 1969 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 739, DE 5 DE AGOSTO DE 1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, em favor da Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial de NCr$ 460.000,00 para o fim que especifica.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I, DE 6 DE AGOSTO DE 1969)
R E T I F I C A Ç Ã O
Na página 6.698, 2ª coluna, no artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
Art. 2º ...
01.06.02.4. 093 -
...
LEIA-SE:
Art. 2º
...
...........................................................................
01.06-02.
2.093
- ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/08/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1969, Página 7064 (Retificação)