Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 739, DE 5 DE AGOSTO DE 1969
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, em favor da Justiça do Trabalho - ;Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial de NCr$ 460.000,00 para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1969, Página 6698 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 93 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1969, Página 7064 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura de crédito - Crédito especial - Destinação - Poder judiciário - Justiça do Trabalho - Objetivo - Despesa - Construção - Edifício sede - Tribunal Superior do Trabalho - Brasília, DF